Questão 516966

Direito Tributário · 2006

Questão

ID 516966

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Conceitos Básicos sobre Direito Tributário

Ano: 2006 Banca: NCE - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ Órgão: Advocacia-Geral da União

No que tange aos principais tributos, é correto afirmar que:

Alternativa A:
o fato gerador do imposto é uma situação que não supõe atividade do Estado especificamente dirigida ao contribuinte. Para exigir imposto de certo indivíduo, não é preciso que o Estado lhe preste algo determinado;
Alternativa B:
a Constituição prevê que os entes estatais podem instituir contribuição de melhoria, decorrente de obras particulares;
Alternativa C:
a taxa de polícia é cobrada em razão da atividade do particular que verifica o cumprimento das exigências legais pertinentes e concede a licença, a autorização ou o alvará;
Alternativa D:
o fato gerador da taxa é um fato do contribuinte e não um fato do Estado;
Alternativa E:
contribuinte de imposto será a pessoa que provoca atuação do Estado, caracterizada pelo exercício do poder de polícia ou a pessoa a quem seja prestada (ou à disposição de quem seja colocada) a atuação estatal, traduzida num serviço divisível.