Questão 516929

Direito Processual do Trabalho · 2007

Questão

ID 516929

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Sentença Extra Petita

Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Advocacia-Geral da União


Julgue os itens subseqüentes de acordo com a jurisprudência do TST.



Considere que um empregado, detentor de estabilidade provisória, após ter sido indevidamente despedido, tenha ingressado com reclamação trabalhista pleiteando reintegração, mas que o período de estabilidade já tenha se exaurido. Nessa situação, se o juiz deferir o pagamento dos salários referentes ao período compreendido entre a data da demissão e o final do período de estabilidade, não haverá nulidade por julgamento extra petita.

Alternativas da questão 516929
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