Questão
ID 516885Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Competências Originárias do STF
Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Advocacia-Geral da União
A respeito da reclamação constitucional, julgue os itens que se seguem.
Enquanto no STF é cabível a reclamação para a preservação de sua competência e garantia de suas decisões, no STJ é cabível apenas para a preservação de sua competência