Questão 516540 de Legislação Federal - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 516540

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59), Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-b), Manutenção da ordem, disciplina e gestão do clima no ambiente escolar

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura o direito de contestação de critérios avaliativos e normativos, bem como impõe limites às sanções disciplinares na escola. Com base na garantia de direitos fundamentais, assinale a opção que descreve uma prática disciplinar lícita e pedagógica.

Alternativa A:
A suspensão das refeições fornecidas pela merenda escolar para os alunos envolvidos em atos de depredação do patrimônio.
Alternativa B:
A retenção de documentos escolares (transferência, histórico) das famílias que se recusam a pagar por danos causados pelos filhos.
Alternativa C:
O encaminhamento do estudante para atividades de reflexão escrita e reparação do dano ao patrimônio, garantindo o devido direito de defesa e aviso aos pais.
Alternativa D:
A proibição de acesso do aluno à sala de aula por duas semanas, sem garantia de acompanhamento pedagógico alternativo, para resguardar o professor.
Alternativa E:
A imposição de trabalhos braçais exaustivos de limpeza, como lavar os banheiros, sob pena de acionamento imediato da força policial.

Estatísticas Cadernos

Questão 516540

Continue estudando na plataforma