Questão 516470

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 516470

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Disposições Gerais (Art. 103 a 105), Princípios e Métodos de Inspeção Escolar

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


Na contemporaneidade, a responsabilidade do inspetor perpassa as fronteiras físicas e adentra a seara da proteção integral do estudante (ECA). A cooperação com a direção deve ser fulminante em casos de suspeita de violação de direitos (como marcas físicas de violência ou abuso no aluno). Avalie as afirmativas frente ao dever de agir e comunicar:

I. A suspeita razoável de maus-tratos percebida pelo inspetor (ex: marcas roxas não justificadas em aluno que se troca para educação física) exige comunicação imediata à direção, para que esta acione o Conselho Tutelar.

II. O princípio da discrição exige que o inspetor aborde o aluno, interrogue-o exaustivamente e tente resolver o problema familiar diretamente com os agressores antes de avisar o diretor.

III. A responsabilidade institucional prevê que, diante da suspeita de abuso, o silêncio do servidor, por medo de envolvimento judicial, configura omissão grave e quebra ética da função de proteção escolar.


Estão em conformidade com as diretrizes legais e éticas da inspeção:
Alternativas da questão 516470
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