Questão
ID 516344Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Formação de Municípios (Criação, Incorporação, Fusão e Desmembramento)
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O desmembramento territorial para a criação de novos municípios obedece a legislações estaduais específicas. No processo de divisão territorial de Triunfo na década de 1990, um fato notório reduziu a extensão geográfica do município, mas atendeu aos anseios de autonomia de uma parte da população.
Esse fato ocorreu mediante a Lei Estadual nº 5929, de 29 de abril de 1994, que determinou:
Esse fato ocorreu mediante a Lei Estadual nº 5929, de 29 de abril de 1994, que determinou: