Questão 516305 de Direito Constitucional - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 516305

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direito Sociais Coletivos dos Trabalhadores ou Direito de Greve e Direito Sindical (Artigos 8º a 11)

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O exercício pleno dos direitos sociais abrange a defesa intransigente das liberdades do servidor, o direito à negociação coletiva e os meios lícitos de reivindicação corporativa. Não obstante a hierarquia regimental, a municipalidade prevê proteções substanciais aos líderes classistas para frear represálias do empregador estatal. Marque a alternativa que sumariza incorretamente o arcabouço social previsto na normativa municipal:

Alternativa A:
Fica assegurado, nos termos da lei, o pleno direito de greve ao conjunto do funcionalismo público municipal e estadual lotado na localidade.
Alternativa B:
O aposentado filiado perde sumariamente o direito de votar e ser votado nas instâncias diretivas das organizações sindicais que englobem os agentes locais.
Alternativa C:
A participação do respectivo sindicato na condução e resolução de negociações coletivas de trabalho afetas ao quadro funcional é taxada como estritamente obrigatória.
Alternativa D:
O servidor está salvaguardado quanto ao livre direito de filiação, sendo estipulado que ninguém será obrigado a se filiar ou manter-se filiado a qualquer associação sindical.
Alternativa E:
Veda-se a dispensa de empregado sindicalizado ou servidor municipal a partir do registro de candidatura a cargo de direção, até um ano após o final do mandato se eleito for, ressalvada a ocorrência de falta grave.

Estatísticas Cadernos

Questão 516305

Continue estudando na plataforma