Questão 516296

O exercício do cargo eletivo traz vedações concomitantes à posse ou à diplomação para obstar que o legislador transite por posições conflituosas e deturpe seu múnus representativo em favor de interesses corporativos. No tocante à atividade parlamentar e as proibições aos vereadores de Triunfo, analise a veracidade das seguintes afirmações e aponte a correta:

I - É defeso ao Vereador, desde a expedição do diploma, patrocinar causa em que seja interessada qualquer empresa concessionária do serviço público municipal.

II - O Vereador não perde o mandato caso seja investido na condição de Secretário de Estado ou do Município, sendo, contudo, obrigado a fazer a opção de remuneração.

III - Constitui quebra de decoro parlamentar o abuso das prerrogativas asseguradas ao Vereador e a percepção de vantagens ilícitas, acarretando perda de mandato decidida por voto secreto da maioria absoluta.

IV - Para fins de quórum, nos casos de licença ou vaga em que não haja suplente, calcular-se-á o número de votações exigido em função exclusivamente dos Vereadores originais eleitos, desprezando a remanescência.

Assinale a alternativa correta: