Questão 516291 de Direito Urbanístico - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 516291

Disciplina: Direito Urbanístico

Assuntos: Do Plano Diretor, Dos Instrumentos em Geral

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A construção de uma cidade justa, inclusiva e dotada de espaços habitáveis adequados perpassa a aplicação eficiente da Política Urbana. Instrumentos indutores do desenvolvimento urbano pretendem combater a especulação imobiliária e os vazios populacionais sem função social. Considerando as normas de ordenamento territorial local, é incorreto o que se afirma em:

Alternativa A:
O Plano Diretor, aprovado pela Câmara Municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.
Alternativa B:
Será isento do imposto sobre propriedade predial e territorial urbano (IPTU) o prédio construído em taipa, nos termos da lei.
Alternativa C:
O possuidor de área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos ininterruptos e sem oposição, utilizando-a para moradia, adquirirá domínio independentemente de já ser proprietário de outro imóvel urbano.
Alternativa D:
As comissões para avaliação de imóveis a serem desapropriados ou vendidos pelo Poder Público serão compostas por três membros (um do Executivo, um do Legislativo e um da Sociedade Civil).
Alternativa E:
O Município poderá exigir do proprietário do solo urbano não edificado o parcelamento ou edificação compulsória, sob pena de imposição de IPTU progressivo no tempo.

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Questão 516291

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