Questão 516284

Durante o ano de 2025, o Prefeito Municipal de Triunfo enviou à Câmara de Vereadores proposta de emenda à Lei Orgânica que visava alterar substancialmente as regras de tramitação orçamentária. O debate gerou profunda mobilização na sociedade e forte divisão parlamentar, exigindo obediência estrita aos regramentos constitucionais e orgânicos para evitar a eiva de inconstitucionalidade formal no processo legislativo de alteração da norma máxima municipal. Com arrimo na disciplina trazida pela Emenda à Lei Orgânica nº 02/2009 sobre o procedimento de emenda, julgue os itens a seguir:

I - A proposta de emenda será discutida e votada em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara em ambos os turnos.

II - O interstício temporal mínimo exigido entre os dois turnos de votação da proposta de emenda é de 10 (dez) dias.

III - A matéria constante de proposta de emenda rejeitada poderá ser objeto de nova apresentação na mesma sessão legislativa, desde que requerida pela unanimidade dos membros da Câmara.

IV - A emenda à Lei Orgânica será promulgada pelo Prefeito Municipal, com o respectivo número de ordem, sob pena de promulgação subsidiária pelo Presidente da Câmara.

Assinale a alternativa correta: