Questão 516213

Direito Tributário · 2024

Questão

ID 516213

Disciplina: Direito Tributário

Assuntos: Fato Gerador, Lei Complementar Nº 87/1996 - Dispõe sobre o Imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (Lei Kandir)

Ano: 2024 Banca: Gama Consultoria Órgão: Prefeitura Municipal de Conceição dos Ouros

O imposto, de competência da União, sobre serviços de transportes e comunicações tem como fato gerador: (Art. 68º, CTN)

Alternativa A:
A prestação do serviço de transporte, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou valores, mesmo quando o trajeto se contenha inteiramente no território de um mesmo Município.
Alternativa B:
A prestação do serviço de transporte, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou valores, salvo quando o trajeto se contenha inteiramente no território de um mesmo Município.
Alternativa C:
A prestação do serviço de transporte, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou valores, salvo quando o serviço se contenha inteiramente no território de um mesmo Município.
Alternativa D:
A prestação do serviço de transporte, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou valores, salvo quando o trajeto se contenha parcialmente no território de um mesmo Município.

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