Questão 516199 de Direito Tributário - FGV 2023

Questão

ID 516199

Disciplina: Direito Tributário

Assuntos: Fato Gerador, Lei Complementar Nº 87/1996 - Dispõe sobre o Imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (Lei Kandir)

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação – ICMS, pela diversidade de situações possíveis e principalmente por tratar de circulação por Estados membros distintos, tem regras específicas sobre o momento da ocorrência do fato gerador.

Assinale a opção que indica, corretamente, uma dessas regras.

Alternativa A:
A transmissão de propriedade de mercadoria, quando esta tiver transitado pelo estabelecimento transmitente.
Alternativa B:
A entrada no território do Estado de bem ou mercadoria oriundos de outro Estado adquiridos por contribuinte do imposto e destinados ao seu uso ou consumo ou à integração ao seu ativo imobilizado.
Alternativa C:
A saída de estabelecimento de contribuinte, de bem ou mercadoria destinados a consumidor final, contribuinte do imposto domiciliado ou estabelecido em outro Estado.
Alternativa D:
O fornecimento de mercadoria com prestação de serviços compreendidos na competência tributária dos Municípios.
Alternativa E:
O ato final da prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, de qualquer natureza.

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Questão 516199

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