Questão 516176

Direito Tributário · 2021

Questão

ID 516176

Disciplina: Direito Tributário

Assuntos: Lei Complementar Nº 87/1996 - Dispõe sobre o Imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (Lei Kandir), Lei Nº 9.430/1996 - Dispõe sobre a Legislação Tributária Federal, as Contribuições para a Seguridade Social, o Processo Administrativo de Consulta e Dá Outras Providências

Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda de Roraima

Conforme a Lei Complementar n.º 87/1996, incide ICMS sobre a entrada de petróleo quando este

Alternativa A:
for destinado à comercialização ou à industrialização, cabendo o imposto ao estado do vendedor.
Alternativa B:
não for destinado à comercialização ou à industrialização, cabendo o imposto ao estado do vendedor.
Alternativa C:
não for destinado à comercialização ou à industrialização, cabendo o imposto ao estado do adquirente.
Alternativa D:
for destinado à comercialização ou à industrialização, cabendo o imposto ao estado do adquirente.
Alternativa E:
for destinado à comercialização, cabendo o imposto ao estado do adquirente.

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