Questão 516150

Direito Tributário · 2019

Questão

ID 516150

Disciplina: Direito Tributário

Assuntos: Base de Cálculo, Lei Complementar Nº 87/1996 - Dispõe sobre o Imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (Lei Kandir), Lei Complementar do ICMS

Ano: 2019 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia


Conforme a Lei Complementar no 87, de 1996, nas operações interestaduais com mercadorias, a base de cálculo, para fins de substituição tributária será, em relação às operações
Alternativas da questão 516150
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