Questão 516148

as obrigações consideram-se vencidas no dia 15 do mês seguinte àquele em que se realizaram as operações, e poderãoser liquidadas por compensação, com valores pagos no mesmo Estado ou em outro Estado, nas operações anteriores, oumediante pagamento em dinheiro ou transferência bancária, conforme previsto em convênio.

as obrigações consideram-se vencidas na data em que termina o período de apuração, decendial, quinzenal ou mensal, esão liquidadas por compensação com créditos do próprio contribuinte ou de terceiro, fornecedor ou cliente, ou mediantepagamento em dinheiro, cheque ou cessão de precatório de natureza alimentar ou tributária.

a lei tributária de cada Estado disporá sobre o período de apuração do imposto, que poderá ser decendial, quinzenal oumensal, sendo que, ao final do período, se o montante dos débitos superar o dos créditos, a diferença será transportadapara o período seguinte.

as obrigações consideram-se vencidas na data em que termina o período de apuração e são liquidadas por compensação,até o montante dos créditos escriturados no mesmo período, mais o saldo credor de período ou períodos anteriores, se foro caso, ou mediante pagamento em dinheiro.

os débitos e créditos devem ser apurados em cada estabelecimento, compensando-se os saldos credores e devedoresentre os estabelecimentos do mesmo sujeito passivo localizados no território nacional, pois o valor do imposto pago nomesmo Estado, ou em outro Estado, pode ser compensado com o valor devido.