Questão 516140

o do estabelecimento que transfira a propriedade de mercadoria por ele adquirida no país, e que por ele não tenhatransitado; a base de cálculo é o valor da aquisição da mercadoria, acrescida de um IVA de até 20%, e considera-seocorrido o fato gerador no momento da transmissão da sua propriedade.

importado do exterior, o do local em que se encontrar a repartição que processar o despacho aduaneiro; a base de cálculoé o valor da operação, podendo ser aplicado um IVA de até 80% sobre esse valor, em substituição aos impostos e encargosincidentes na importação, e considera-se ocorrido o fato gerador no momento da saída da mercadoria da repartiçãoaduaneira que processou o despacho e desembaraçou a mercadoria.

importado do exterior, o do domicílio do adquirente, quando não estabelecido; a base de cálculo é o valor da operação,determinado com base no valor da mesma mercadoria, ou de mercadoria equivalente, no local do desembaraço aduaneiro,e considera-se ocorrido o fato gerador no momento do seu efetivo recebimento pelo adquirente, ou da entrega da mercadoriaem seu domicílio.

aquele onde seja realizada a licitação, no caso de arrematação de mercadoria importada do exterior e apreendida; a basede cálculo é o valor da operação acrescido do valor dos impostos de importação e sobre produtos industrializados e detodas as despesas cobradas ou debitadas ao adquirente e considera-se ocorrido o fato gerador no momento do desembaraçoaduaneiro.

o do Estado onde estiver localizado o adquirente, nas operações interestaduais com energia elétrica, quando nãodestinada à industrialização ou à comercialização; a base de cálculo é o valor da operação de que decorrer essa entrada,e considera-se ocorrido o fato gerador no momento da entrada da energia elétrica no território do Estado do adquirente.