Questão
ID 516121Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Repartição de Competências, Vigilância em Saúde
Ano: 2025 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura Municipal de Parnaguá
A vigilância sanitária, no contexto dos serviços de radiologia, atua apenas na liberação inicial do equipamento e do ambiente físico, não tendo prerrogativas para fiscalizar a conformidade com as normas de radioproteção durante o funcionamento rotineiro, cabendo esta atribuição exclusivamente à CNEN.