Questão 516113

substituto, sendo que, se ele houver se creditado do ICMS objeto do pedido e a decisão desse pedido lhe for contrária eirrecorrível, esse contribuinte deverá estornar o valor objeto de creditamento, no prazo de noventa dias, devidamenteatualizado.

substituído, quando o fato gerador presumido, por conta do qual o ICMS tiver sido recolhido antecipadamente, não serealizar, ou realizar-se com obrigação tributária de valor inferior à presumida.

substituto, independentemente de apresentação de pedido de restituição, podendo creditar-se do valor objeto do pedido,sem atualização, em até noventa dias da data do fato gerador presumido, ou com atualização, depois dessa data.

substituído, que deverá formular pedido de restituição do ICMS recolhido antecipadamente, podendo creditar-se do valorobjeto do pedido, devidamente atualizado, se esse pedido não for objeto de deliberação no prazo de noventa dias.

substituto, quando o fato gerador presumido, por conta do qual o ICMS tiver sido recolhido antecipadamente, não serealizar.