Questão 516092 de Legislação Federal - CESPE CEBRASPE 2026

Questão

ID 516092

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Da Agência Nacional de Proteção de Dados e do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade - LGPD, Lei Nº 12.764/2012 - Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e Altera o § 3º do Art. 98 da Lei Nº 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, Lei Nº 13.675/2018 - Cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (Pnspds); e Institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp)

Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Amazonas

À luz da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), assinale a opção correta.

Alternativa A:
A PNPDEC abrange as ações de prevenção, mitigação e preparação voltadas à proteção e à defesa civil, devendo-se integrar às políticas de ordenamento territorial e desenvolvimento urbano.
Alternativa B:
A prevenção de riscos e desastres está associada principalmente às ações de resposta imediata, com foco no atendimento emergencial e na reconstrução das áreas atingidas.
Alternativa C:
As ações de prevenção concentram-se na atuação dos órgãos de proteção e defesa civil, com ênfase em procedimentos administrativos e operacionais internos.
Alternativa D:
A PNPDEC privilegia predominantemente intervenções estruturais pontuais como principal estratégia preventiva.
Alternativa E:
Conforme a PNPDEC, a gestão da prevenção de riscos e desastres deve ser centralizada no governo federal, com participação limitada dos estados e municípios nas fases de planejamento e preparação.

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