Questão 516088 de Legislação Federal - Unochapecó 2026

Questão

ID 516088

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Da Agência Nacional de Proteção de Dados e do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade - LGPD, Lei Nº 13.675/2018 - Cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (Pnspds); e Institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), Lei Nº 14.735/2023 - Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, Dispõe sobre Suas Normas Gerais de Funcionamento e Dá Outras Providências

Ano: 2026 Banca: Unochapecó Órgão: Prefeitura Municipal de Ipuaçu

A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (SEDEC), órgão central do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC), coordena as ações de proteção e defesa civil em âmbito nacional, visando à prevenção, à mitigação, à preparação, à resposta e à recuperação diante de desastres. O funcionamento do sistema ocorre de forma articulada entre União, estados e municípios, buscando maior eficiência e efetividade nas ações. Sobre o SINPDEC, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
A atuação em nível nacional é a mais importante hierarquicamente, pois concentra as decisões e substitui a atuação dos demais entes federativos.
Alternativa B:
Os órgãos municipais de proteção e defesa civil desempenham papel fundamental, pois é no município que os desastres ocorrem e as primeiras respostas são executadas.
Alternativa C:
O sistema atua de forma integrada e cooperativa entre União, estados e municípios, potencializando os resultados das ações de proteção e defesa civil.
Alternativa D:
A articulação entre diferentes esferas de governo contribui para maior eficiência, evitando a fragmentação das ações de prevenção e resposta a desastres.

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