Questão
ID 516086Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Da Agência Nacional de Proteção de Dados e do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade - LGPD, Lei Nº 13.675/2018 - Cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (Pnspds); e Institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp)
Ano: 2026 Banca: Unochapecó Órgão: Prefeitura Municipal de Ipuaçu
O Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC) é composto por órgãos e entidades da administração pública federal, estadual, distrital e municipal, além de instituições públicas e privadas com atuação relevante na área de proteção e defesa civil, conforme a Lei nº 12.608/2012. Considerando suas atribuições legais, assinale a alternativa que apresenta a finalidade do SINPDEC.