Questão 516085 de Legislação Federal - Unochapecó 2026

Questão

ID 516085

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Da Agência Nacional de Proteção de Dados e do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade - LGPD, Lei Nº 13.675/2018 - Cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (Pnspds); e Institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp)

Ano: 2026 Banca: Unochapecó Órgão: Prefeitura Municipal de Ipuaçu

Historicamente, as atividades de defesa civil estiveram associadas à segurança em contextos de guerra. No Brasil, com a promulgação da Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, foi instituído o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC), estabelecendo diretrizes legais para a atuação dos entes federativos. De acordo com o que preconiza a legislação sobre a Defesa Civil, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
Estipulou-se a ênfase no termo "prevenir", direcionando as ações a fim de evitar desastres naturais de grande escala, desconsiderando outras etapas da gestão de riscos.
Alternativa B:
Determinou-se a adoção de ações meramente paliativas, relacionadas ao atendimento emergencial após a ocorrência de desastres, sem contemplar medidas preventivas.
Alternativa C:
Configurou-se estabelecer o termo "segurança", com foco prioritário na manutenção do equilíbrio social e financeiro das populações vulneráveis.
Alternativa D:
Passou-se a adotar o termo "proteção", reforçando ações de prevenção, atenção social e redução de vulnerabilidades.

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