Questão
ID 516084Disciplina: Legislações de Órgãos
Assuntos: Legislação Aplicada - PM RR, Lei Complementar nº 224/2014 - Dispõe sobre Sistema Remuneratório dos Militares do Estado de Roraima, por meio de subsídio, e dá outras providências
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Sobre a Ajuda de Custo de Remoção, prevista na Lei Complementar nº 224/2014, julgue os itens a seguir:
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
I - É direito pecuniário devido ao militar, pago adiantadamente por ocasião do afastamento da sede de lotação em razão do serviço.
II - O militar que, a pedido, deixar de seguir destino não precisará restituir a verba, sendo apenas advertido formalmente pelo comando.
III - O militar restituirá a verba pela metade e de uma só vez, quando, até 6 (seis) meses após ter seguido destino, houver sido, a pedido, dispensado, licenciado ou exonerado.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):