Questão
ID 516078Disciplina: Direito Previdenciário
Assuntos: Lei 13.954/2019 - Sistema de Proteção Social dos Militares, Lei Complementar nº 224/2014 - Dispõe sobre Sistema Remuneratório dos Militares do Estado de Roraima, por meio de subsídio, e dá outras providências
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Considere as disposições atinentes aos inativos (Reserva Remunerada e Reforma). Julgue as afirmativas seguintes:
É correto o contido apenas em:
I - O militar que retornar à inatividade após ter sido convocado para o serviço ativo não fará jus a recálculo de proventos com base na LC nº 224/2014, perdendo os direitos acumulados no período da convocação.
II - O provento do militar estadual na inatividade far-se-á jus a partir da data de seu desligamento do serviço ativo.
III - O militar na inatividade não faz jus à indenização funeral sob nenhuma hipótese, uma vez que esta é restrita à morte ocorrida em serviço na atividade.
É correto o contido apenas em: