Questão
ID 516068Disciplina: Direito Previdenciário
Assuntos: Lei 13.954/2019 - Sistema de Proteção Social dos Militares, Lei Complementar nº 224/2014 - Dispõe sobre Sistema Remuneratório dos Militares do Estado de Roraima, por meio de subsídio, e dá outras providências, Lei Nº 13.954/2019 - Altera a Lei Nº 6.880, de 9 de Dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), a Lei Nº 3.765, de 4 de Maio de 1960, a Lei Nº 4.375, de 17 de Agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar), a Lei Nº 5.821, de 10 de Novembro de 1972, a Lei Nº 12.7
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Sobre a Ajuda de Custo de Qualificação, verifique os itens abaixo:
Está correto o contido em:
I - É direito pecuniário pago de forma vitalícia após a conclusão de curso de aperfeiçoamento com duração superior a 30 dias.
II - Na hipótese de falecimento do militar durante o curso, assegura-se de imediato aos beneficiários a ajuda de custo para remoção/locomoção à sede de origem.
III - O militar não precisará restituir a verba recebida se for mandado regressar após ter seguido destino.
Está correto o contido em: