Questão 516065 de Legislações de Órgãos - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 516065

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assuntos: Legislação Aplicada - PM RR, Lei Complementar nº 224/2014 - Dispõe sobre Sistema Remuneratório dos Militares do Estado de Roraima, por meio de subsídio, e dá outras providências

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A carreira do militar do estado é envolta em regramentos estritos sobre lotação e compensação por condições peculiares de serviço. O estado de Roraima, possuindo vastidão territorial e localidades ermas, previu a Indenização de Interiorização para incentivar a ocupação militar nos rincões do estado. Suponha que o Subtenente PM Freitas seja lotado no município de Rorainópolis, localizado a cerca de 295 km da capital, Boa Vista. De acordo com as faixas de distância e cálculos previstos na Lei Complementar nº 224/2014, a indenização de interiorização a que Freitas faz jus deverá ser calculada:

Alternativa A:
No patamar de 9% aplicado sobre o subsídio da própria graduação do militar, uma vez que a distância ultrapassa 200 km.
Alternativa B:
No patamar de 12% aplicado sobre o subsídio da graduação de Subtenente, por se encontrar em município a mais de 200 km da capital.
Alternativa C:
No patamar de 15% aplicado sobre o subsídio do posto de Major, por se tratar de indenização padrão de zona inóspita na fronteira sul.
Alternativa D:
Em um valor fixo estipulado anualmente pelo Chefe do Poder Executivo, limitado ao teto de 12% da remuneração total.
Alternativa E:
No patamar de 12% aplicado sobre o soldo base da categoria, sem abranger parcelas extintas.

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Questão 516065

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