Questão 516046 de Legislações de Órgãos - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 516046

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assuntos: Legislação Aplicada - PM RR, Lei Complementar nº 224/2014 - Dispõe sobre Sistema Remuneratório dos Militares do Estado de Roraima, por meio de subsídio, e dá outras providências

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O falecimento de um militar estadual em serviço ativo deflagra direitos assistenciais à sua família. Imagine que um Cabo PM, no curso de uma diligência na fronteira do Estado, sofre uma emboscada e vem a óbito em local distante da sua sede, necessitando que o corpo seja transladado para Boa Vista para o velório. Sobre a Indenização Funeral e demais despesas relacionadas ao óbito, de acordo com as diretrizes da Lei Complementar nº 224/2014, assinale a opção correta.

Alternativa A:
O traslado do corpo correrá à conta do Governo Federal caso o falecimento ocorra em área de fronteira internacional.
Alternativa B:
A família tem o dever de custear o traslado com os recursos oriundos da indenização funeral, que corresponde a 3 meses de subsídio.
Alternativa C:
As despesas de traslado do corpo correrão à conta de recursos do Estado, independentemente da indenização funeral equivalente a 1 mês de seu subsídio.
Alternativa D:
A indenização funeral é devida exclusivamente se o falecimento se der por ato de bravura, não se aplicando a acidentes em serviço regular.
Alternativa E:
A indenização funeral é descontada na pensão por morte a ser recebida pelos dependentes no mês subsequente ao falecimento.

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Questão 516046

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