Questão
ID 516043Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 4.307/2002 - Regulamenta a Medida Provisória no 2.215-10, de 31 de Agosto de 2001, Que Dispõe sobre a Reestruturação da Remuneração dos Militares das Forças Armadas, Altera as Leis nos 3.765, de 4 de Maio de 1960, e 6.880, de 9 de Dezembro de, Lei Complementar nº 224/2014 - Dispõe sobre Sistema Remuneratório dos Militares do Estado de Roraima, por meio de subsídio, e dá outras providências
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Sobre a Indenização de Fardamento, avalie as afirmativas seguintes:
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):
I - É uma verba devida com o objetivo precípuo de custear gastos com a manutenção do armamento e do uniforme policial.
II - O militar que retornar à ativa por designação, desde que há mais de 6 (seis) meses na inatividade, fará jus a essa indenização.
III - Corresponde ao percentual de 85% do subsídio de Soldado 1ª Classe, paga anualmente.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):