Questão 516036 de Legislações de Órgãos - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 516036

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assuntos: Legislação Aplicada - PM RR, Lei Complementar nº 224/2014 - Dispõe sobre Sistema Remuneratório dos Militares do Estado de Roraima, por meio de subsídio, e dá outras providências

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A incorporação de novos policiais ao quadro do Estado demanda uma estruturação logística eficiente. Para incentivar e aparelhar adequadamente as tropas, a legislação militar criou a figura da Indenização de Fardamento. Imagine que um forte temporal no pátio do Batalhão destruiu o fardamento de serviço recém-adquirido de uma guarnição inteira, caracterizando uma situação atípica. Aplicando rigorosamente o que dita a LC nº 224/2014 acerca desta indenização, assinale a opção que reflete o correto enquadramento da situação para fins de recebimento de nova verba.

Alternativa A:
Os militares não poderão receber nova indenização, pois o benefício tem periodicidade exclusivamente anual e impreterível, restando as substituições a cargo das compras da própria corporação.
Alternativa B:
Os militares farão jus à indenização de fardamento em virtude de terem perdido o uniforme em sinistro ou ocorrência atípica, configurando exceção ao pagamento anual.
Alternativa C:
Os militares receberão o reembolso do valor das peças estragadas, desde que o montante não exceda 50% do subsídio do Soldado de 2ª Classe.
Alternativa D:
A lei não prevê pagamento por perda de fardamento, cabendo aos militares arcarem com o prejuízo ou aguardarem o ano fiscal subsequente.
Alternativa E:
A indenização em caso de calamidade é paga no percentual de 32% sobre o subsídio do posto de Major, aplicada unicamente aos oficiais da guarnição.

Estatísticas Cadernos

Questão 516036

Continue estudando na plataforma