Questão 516035

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 516035

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Da Agência Nacional de Proteção de Dados e do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade - LGPD, Decreto Nº 5.626/2005 - Dispõe sobre o Uso e a Difusão da Libras nas Instituições Públicas

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal Regional Federal da 3ª Região

O princípio da precaução mais amplo independe da incerteza quanto ao risco para a adoção das medidas preventivas e mitigadoras da situação de risco ambiental. Acerca desta concepção, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
Tem abrigo constitucional e está previsto na lei de política nacional de segurança de barragens, Lei nº 12.334/2010.
Alternativa B:
Foi previsto na Lei de Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 14.926/2024, que alterou a Lei nº 9.795/1999).
Alternativa C:
Encontra-se previsto na Lei da Política Nacional de Biossegurança (Lei nº 11.105/2005).
Alternativa D:
Está previsto na Lei de Política Nacional de Defesa Civil (Lei nº 12.608/2012).
Alternativa E:
Está prevista na Lei da Política Nacional de Qualidade do Ar (Lei nº 14.850/2024).

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