Questão 516015 de Legislações de Órgãos - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 516015

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assuntos: Legislação Aplicada - PM RR, Lei Complementar nº 224/2014 - Dispõe sobre Sistema Remuneratório dos Militares do Estado de Roraima, por meio de subsídio, e dá outras providências

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O Soldado PM Ribeiro, interessado em aprimorar seus conhecimentos táticos, foi indicado pelo Comando Geral para frequentar um curso de especialização fora de sua sede de lotação, com previsão de afastamento de 45 dias ininterruptos. Diante deste cenário, a administração militar verificou que ele tem direito à ajuda de custo de qualificação. No intuito de aplicar rigorosamente a LC nº 224/2014, o ordenador de despesas deve observar a seguinte regra referente a essa ajuda de custo:

Alternativa A:
A parcela mensal corresponde a 32% sobre o subsídio do próprio posto ou graduação do militar afastado, sendo vedado o pagamento em double no primeiro mês.
Alternativa B:
A ajuda de custo de qualificação é paga mensalmente, e no caso dos praças, corresponde a 32% aplicado sobre o subsídio de Subtenente, sendo os valores pagos em dobro no primeiro e no último mês.
Alternativa C:
Se Ribeiro for desligado do curso por falta de aproveitamento, ele deverá restituir os valores de uma só vez, sendo vedado o parcelamento em folha.
Alternativa D:
O benefício só é aplicável para afastamentos superiores a 60 (sessenta) dias, devendo Ribeiro arcar com as próprias expensas por ser praça em período inicial de qualificação.
Alternativa E:
Na hipótese de falecimento do militar durante o curso, os dependentes são obrigados a restituir ao erário a ajuda de custo paga de forma antecipada.

Estatísticas Cadernos

Questão 516015

Continue estudando na plataforma