Questão
ID 516007Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 12.608/2012 - Institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - Pnpdec; Dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - Sinpdec e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil - Conpdec; Autoriza a Criação de Sistema de Inform
Ano: 2024 Banca: INSTITUTO ÁGATA Órgão: Prefeitura Municipal de Anajás
O município deve se preparar para gerenciar desastres dentro de seu território, assim a Lei nº 12.608, 10 de abril de 2012 e suas alterações indica um instrumento de gestão de risco que representa um conjunto de procedimentos e de ações previsto para prevenir acidente ou desastre específico ou para atender emergência dele decorrente, incluída a definição dos recursos humanos e materiais para prevenção, preparação, resposta e recuperação, elaborado com base em hipóteses de acidente ou desastre, com o objetivo de reduzir o risco de sua ocorrência ou de minimizar seus efeitos em âmbito local para esse fim.
\(\quad\)
Qual o instrumento de gestão de riscos é definido pelo enunciado acima?