Questão 516006 de Legislações de Órgãos - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 516006

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assuntos: Legislação Aplicada - PM RR, Lei Complementar nº 224/2014 - Dispõe sobre Sistema Remuneratório dos Militares do Estado de Roraima, por meio de subsídio, e dá outras providências

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A legislação estadual previu a estruturação de funções de comando e chefia para os integrantes das corporações militares de Roraima, estabelecendo também gratificações específicas. Considere a situação de um oficial que exerce a função de Comandante de Batalhão e de outro oficial que exerce a função de Comandante de Pelotão. Analisando as regras insculpidas na Lei Complementar nº 224/2014 a respeito das Funções Gratificadas, assinale a alternativa que descreve corretamente o tratamento remuneratório aplicado a estes oficiais.

Alternativa A:
O Comandante de Batalhão faz jus a uma indenização de 20% do subsídio do seu posto, enquanto o Comandante de Pelotão recebe 15% do subsídio de seu posto.
Alternativa B:
Ambos fazem jus a uma indenização fixada de forma unificada em 20% do subsídio de Major, independentemente do nível hierárquico da função de comando.
Alternativa C:
O Comandante de Pelotão não recebe função gratificada por não se tratar de comando de alto nível, sendo o benefício restrito a Diretores e Comandantes de Batalhão.
Alternativa D:
Ambas as funções asseguram uma indenização equivalente a 15% do subsídio do Soldado de 1ª Classe.
Alternativa E:
O Comandante de Batalhão recebe 15% do subsídio de Coronel e o Comandante de Pelotão 6% do seu subsídio.

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