Questão 516002 de Legislação Federal - IBADE 2024

Questão

ID 516002

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 12.608/2012 - Institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - Pnpdec; Dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - Sinpdec e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil - Conpdec; Autoriza a Criação de Sistema de Inform

Ano: 2024 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Jaru

Analise o excerto abaixo:

É dever da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios adotar as medidas necessárias à redução dos riscos de acidentes ou desastres. Essas medidas podem ser adotadas com a colaboração de entidades públicas com a sociedade em geral, mas sem a participação de entidades privadas. Importante notar que a incerteza quanto ao risco de desastre não constituirá óbice para a adoção das medidas preventivas e mitigadoras da situação de risco.

O excerto acima está:

Alternativa A:
totalmente correto;
Alternativa B:
parcialmente correto, porque a adoção das medidas é dever apenas dos Estados, Distrito Federal e Municípios;
Alternativa C:
parcialmente correto, porque a incerteza quanto ao risco de desastre impede a adoção de medidas preventivas e mitigadoras;
Alternativa D:
parcialmente correto, porque as medidas podem ser adotadas também com a colaboração de entidades privadas;
Alternativa E:
parcialmente correto, porque o dever da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios é de adotar as medidas necessárias para a redução dos riscos de desastres, apenas, e não de acidentes.

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Questão 516002

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