Questão
ID 515998Disciplina: Legislações de Órgãos
Assuntos: Legislação Aplicada - PM RR, Lei Complementar nº 224/2014 - Dispõe sobre Sistema Remuneratório dos Militares do Estado de Roraima, por meio de subsídio, e dá outras providências
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Julgue as assertivas a seguir, que tratam das diárias concedidas aos militares estaduais, conforme o Capítulo II, Seção V da LC nº 224/2014:
É correto o que se afirma em:
I - A diária é devida pela metade no dia da chegada e nos deslocamentos que não exigirem pernoite.
II - O militar que interromper a missão e regressar antecipadamente à sua sede deverá ressarcir o erário no prazo máximo de 10 (dez) dias.
III - É expressamente vedado o pagamento de diárias de forma cumulativa com o auxílio-alimentação.
É correto o que se afirma em: