Questão
ID 515985Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 12.608/2012 - Institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - Pnpdec; Dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - Sinpdec e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil - Conpdec; Autoriza a Criação de Sistema de Inform
Ano: 2024 Banca: INSTITUTO ÁGATA Órgão: Prefeitura Municipal de Anajás
Indique corretamente os itens a seguir como Verdadeiro (V) ou Falso (F) e em seguida, marque a alternativa correta. Conforme a legislação de proteção e defesa civil vigente, são atribuições que competem aos municípios:
\(\quad\) \(\quad\)
( ) Identificar e mapear as áreas de risco de desastres.
( ) Declarar situação de emergência e estado de calamidade pública.
( ) Organizar e administrar abrigos provisórios para assistência à população em situação de desastre, em condições adequadas de higiene e segurança.
( ) Mobilizar e capacitar os radioamadores para atuação na ocorrência de desastre.