Questão 515982

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 515982

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 12.608/2012 - Institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - Pnpdec; Dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - Sinpdec e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil - Conpdec; Autoriza a Criação de Sistema de Inform

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Ministério Público Estadual de Rondônia

Assinale a alternativa que apresenta corretamente, entre outras, uma das competências da União, instituída pela Lei n^o 12.608/2012, que trata sobre a Política Nacional da Defesa Civil.

Alternativa A:
Manter a população informada sobre áreas de risco e ocorrência de eventos extremos, bem como sobre protocolos de prevenção e alerta e sobre as ações emergenciais em circunstâncias de desastres.
Alternativa B:
Instituir e manter sistema de informações e monitoramento de desastres.
Alternativa C:
Identificar e mapear as áreas de risco de desastres.
Alternativa D:
Organizar e administrar abrigos provisórios para assistência à população em situação de desastre, em condições adequadas de higiene e segurança.
Alternativa E:
Promover a fiscalização das áreas de risco de desastres e vedar novas ocupações nessas áreas.

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