Questão 515875 de Legislação Federal - UNIOESTE 2021

Questão

ID 515875

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 12.608/2012 - Institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - Pnpdec; Dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - Sinpdec e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil - Conpdec; Autoriza a Criação de Sistema de Inform

Ano: 2021 Banca: UNIOESTE - Universidade Estadual do Oeste do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Garuva

A Lei Federal nº 12.608/2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC) e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil (CONPDEC), autoriza a criação de sistema de informações e monitoramento de desastres e dá outras providências. Em sua Seção I, esta lei aponta as diretrizes e objetivos que abrangem ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação voltadas à proteção e defesa civil. As alternativas listadas a seguir contemplam os objetivos da PNPDEC, EXCETO:

Alternativa A:
Monitoramento dos eventos meteorológicos, hidrológicos, geológicos, biológicos, nucleares, químicos e outros potencialmente causadores de desastres.
Alternativa B:
Alertar sobre a possibilidade de ocorrência de desastres naturais.
Alternativa C:
Estimular o desenvolvimento de cidades resilientes e os processos sustentáveis de urbanização.
Alternativa D:
Combater a ocupação de áreas ambientalmente vulneráveis e de risco e promover a realocação da população residente nessas áreas.
Alternativa E:
Proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas.

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