Questão
ID 515859Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 12.608/2012 - Institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - Pnpdec; Dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - Sinpdec e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil - Conpdec; Autoriza a Criação de Sistema de Inform
Ano: 2019 Banca: COPEVE/UFAL - FUNDEPES Órgão: Prefeitura Municipal de Porto Calvo
A Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC define que compete ao município “manter a população informada sobre áreas de risco e ocorrência de eventos extremos, bem como sobre protocolos de prevenção e alerta e sobre as ações emergenciais em circunstâncias de desastres”. Para a eficácia da gestão de risco em municípios são necessárias medidas de prevenção e emergência quando se diz respeito ao fluxo de realocação de moradias. Dentre essas ações, podemos citar como medidas de prevenção e emergência, respectivamente,