Questão 515853

Por fim, os preceitos de remuneração são alicerces basilares para a garantia de provisão ao policial militar, compreendendo vencimentos compostos pelo soldo e gratificações ou indenizações. Em um panorama inflacionário ou de reforma orçamentária que afete o poder de compra da categoria ativa, o Estatuto previu normativas para a adequação dessa defasagem aos inativos. Acerca deste aspecto, avalie as assertivas:

I. O soldo é redutível a qualquer tempo por decreto governamental para cobrir o déficit previdenciário emergencial do tesouro.

II. Os proventos da inatividade serão revistos sempre que, por motivo de alteração do poder aquisitivo da moeda, se modificarem os vencimentos dos militares ativos.

III. Ressalvados os casos previstos em lei, os proventos de inatividade não poderão exceder a remuneração percebida pelo policial na ativa no posto correspondente.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmação(ões):