Questão 515848

A legislação estadual prevê regras relativas à vacância dos cargos militares, caracterizando-os como o período entre o desligamento de um titular e a efetiva assunção do novo substituto ou extinção da vaga. Sobre o cargo policial militar, analise as condições de sua vacância:

I. Considera-se vago o cargo cujo ocupante tenha sido oficialmente considerado desertor.

II. Considera-se vago o cargo cujo ocupante tenha falecido, a partir da data de falecimento confirmada do policial militar.

III. O cargo policial militar é considerado vago a partir de sua criação e até que um policial militar tome posse.

Considerando os normativos do Estatuto PMPI, é correto o que consta em: