Questão 515844

O provimento, a vacância e o desligamento da Corporação Militar são fenômenos amplamente regulados para que a máquina estatal jamais sofra solução de continuidade não rastreada. O artigo 81 versa sobre uma conduta delituosa passível de desencadear fortes efeitos administrativos. É considerado Ausente, à luz do diploma normativo piauiense, o policial militar que, sem licença, ausentar-se da sua Organização Militar onde serve por um período superior a: