Questão 515843

O afastamento do militar do exercício de seu cargo pode se dar de forma preventiva caso seja constatada a sua incompatibilidade para o múnus público da sua função policial-militar ou em caso de averiguação disciplinar e judicial grave. De acordo com o art. 42 da Lei nº 3.808/81, avalie as autoridades abaixo indicadas:

I. O Governador do Estado do Piauí.

II. O Comandante-Geral da Polícia Militar.

III. O Promotor de Justiça Militar, diretamente e independentemente de mandado.

São autoridades competentes para determinar o imediato afastamento do cargo ou o impedimento do exercício da função, com fulcro na referida lei, apenas: