Questão 515832

A transgressão das normas impostas pelos estatutos de corporações militares atrai responsabilização severa para manter a obediência e o zelo. Diferente do crime militar, que encontra tipificação no Código Penal Militar, as transgressões puramente disciplinares são objeto de regulamentação própria. Segundo o Estatuto PMPI, julgue os itens:

I. As penas disciplinares de detenção ou prisão aplicadas ao militar estadual não podem ultrapassar 30 (trinta) dias.

II. No concurso de crime militar e transgressão disciplinar cometida na mesma conduta, serão aplicadas cumulativamente a pena relativa ao crime e a pena de prisão disciplinar.

III. A violação dos preceitos da ética policial-militar é considerada menos gravosa caso seja cometida por oficial de patente superior, visto que detém maior margem de discricionariedade.

Assinale a alternativa que contém a afirmação correta: