Questão
ID 515831Disciplina: Legislações de Órgãos
Assuntos: Lei nº 7.725/2022 - Dispõe sobre o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado do Piauí - CEDME/PI, Sindicância
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: Prefeitura Municipal de Pará de Minas
A Sindicância é o instrumento versátil de apuração. Seu escopo central engloba elucidação de fatos supostamente ilícitos ou irregulares de autoria desconhecida ou pendente de cabal clareza. Sobre a dinâmica das Sindicâncias (Art. 58-63), julgue as afirmações a seguir.
Apontam para o texto legal as afirmativas:
I - Da sindicância pode resultar o arquivamento ou, alternativamente, a instauração de Processos Administrativos mais contundentes como Conselhos ou PAD.
II - O prazo oficial de conclusão é de 30 (trinta) dias, improrrogável em face da sumariedade, devendo correr nos estritos ritos inquisitivos.
III - Em caso de denúncia anônima plausível e robusta, a autoridade competente determinará a realização de uma sindicância.
Apontam para o texto legal as afirmativas: