Questão 515829

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 515829

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Readaptação

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A situação de 'excedente' caracteriza-se como um estado transitório no qual o policial militar fica até que venha a ocupar vaga definitiva em seu respectivo quadro de organização. Essa transitoriedade se dá, muitas vezes, em prol da manutenção do fluxo de carreiras e readaptações funcionais. Com base nos ditames legais do Art. 80 do Estatuto, assinale a opção que descreve corretamente um caso onde o policial passará automaticamente à situação de excedente:

Alternativa A:
Ao assumir cargo em comissão no Gabinete Militar do Governador do Estado.
Alternativa B:
Ao cessar o motivo que determinou sua agregação, revertendo ao respectivo quadro, mas encontrando-o com seu efetivo completo.
Alternativa C:
Ao se matricular em curso de formação de Oficiais Superiores no exterior por período superior a 18 meses.
Alternativa D:
Ao ultrapassar o período de seis meses ininterruptos de licença para tratamento de saúde própria, independentemente das vagas do quadro.
Alternativa E:
Quando for julgado temporariamente incapaz pela Junta Médica da PMPI, enquanto aguarda o trâmite do processo.

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