Questão 515825

Legislações de Órgãos · 2026

Questão

ID 515825

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - PM PI

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O Estatuto Policial Militar regula de maneira incisiva o instituto do casamento para seus quadros formativos, visando proteger a dedicação integral aos estudos e disciplina dos ingressantes. A regra geral é restritiva para determinadas praças e alunos em formação. A este respeito, a Lei nº 3.808/1981 dispõe que:

Alternativa A:
É vedado o casamento a todo e qualquer praça não estabilizado, sendo a infração passível de prisão disciplinar de até 30 dias.
Alternativa B:
O Aluno-Oficial PM e demais praças sujeitos a órgãos de formação cujos requisitos exijam ser solteiro, não podem contrair matrimônio, sob pena de exclusão.
Alternativa C:
O policial militar da ativa pode contrair matrimônio sem necessidade de observância prévia da legislação civil específica, devido à prevalência da norma militar especial.
Alternativa D:
O casamento com mulher estrangeira pode ser livremente celebrado pelo policial de carreira, mas os oficiais e praças em formação necessitam de aval da Polícia Federal.
Alternativa E:
O Aluno-Oficial que casar durante o curso formativo será automaticamente rebaixado para o quadro de Praças, preservando assim seus vencimentos.

Estatísticas Cadernos

Questão 515825

Continue estudando na plataforma