Questão 515824

Legislações de Órgãos · 2026

Questão

ID 515824

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assuntos: Legislação Aplicada - PM PI, Lei nº 7.725/2022 - Dispõe sobre o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado do Piauí - CEDME/PI

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Pela sistemática do novo CEDME/PI, a sanção de Advertência (art. 20) adquiriu contornos garantistas para as faltas diminutas. Diferentemente de outros regulamentos pretéritos, o legislador estadual inovou fixando um paradigma material rigoroso e peculiar para seus efeitos e registros.

No que pertine à Advertência, assinale a única característica falsa perante o código.

Alternativa A:
É a forma mais branda de sanção, aplicável exclusivamente a transgressões de natureza leve.
Alternativa B:
Não deve surtir efeito no comportamento das praças, tampouco constar em certidão de punições.
Alternativa C:
É computada compulsoriamente como requisito de reincidência se nova infração ocorrer em menos de 1 ano.
Alternativa D:
Pode ser publicada de forma reservada ou ostensiva.
Alternativa E:
Deve ser sempre registrada nos assentamentos individuais, embora não surta certos efeitos.

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