Questão 515820

A demissão é um ato que rompe o vínculo de oficiais com o Estado. Tal desligamento possui vertentes voluntárias e compulsórias e está imbuído de condições, como o ressarcimento aos cofres públicos caso o oficial se retire precocemente, dissipando o investimento estatal na sua formação. Segundo o dispositivo legal (Art. 106), a demissão a pedido será concedida com indenização das despesas feitas pelo Estado se o oficial contar com menos de: