Questão 515818

O uso e respeito ao uniforme transcendem o mero aspecto visual, simbolizando a própria autoridade do Estado. O regramento proíbe a utilização da farda em situações que ofendam a dignidade institucional ou transmitam parcialidade partidária e ideológica. Com base no Estatuto, analise as condutas a seguir:

I. Uso do uniforme por policial da ativa em reuniões de caráter político-partidário.

II. Uso do uniforme por policial na inatividade para comparecer a solenidade militar sem autorização expressa individual, por tratar-se de direito inerente.

III. Uso do uniforme no estrangeiro em atividades não relacionadas à missão, salvo por expressa autorização.

De acordo com a Lei 3.808/81, o uso é expressamente proibido, configurando infração à norma, nas hipóteses constantes em: